Tributação Alfandegária e Correios

O decreto de Lei 1.804/80, sobre importações, estabelece que é permitido ao consumidor brasileiro  importar produtos de até U$100.00 (Dólares americanos) sem nenhuma taxação. A grande maioria de nossos produtos se encontra consideravelmente abaixo deste valor, de maneira a eliminar na maioria dos casos qualquer problema desta natureza com a Alfândega. 

Em alguns casos o status "Problemas Fiscais" está relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na UF do estado brasileiro de destino.  Sendo este o caso, o produto encontrar-se-á retido no SEFAZ até que sua liberação seja feita através dos processos burocráticos competentes. Caso ocorra este problema e seu produto for taxado, entre com contato conosco para que possamos auxiliar e tentar minimizar a cobrança do imposto. 

Caso a cobrança seja inevitável e nenhum outro recurso possa evitar seu pagamento, ela será de responsabilidade do consumidor final!

Solicitamos que continue acompanhando o status da entrega, através da nossa ferramenta de rastreamento. Quando for liberado, solicitaremos prioridade na mesma. Desculpe-nos o transtorno causado.

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